Política de Privacidade.

1. Informações gerais

A Thais Amaral Advocacia (OAB/SC 67.360), com escritório em Av. Getúlio Vargas, 1434 — Sala 01, Nova Brasília, Sombrio/SC, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site. Esta política explica quais dados são coletados, com que finalidade, sob qual base legal e como você pode exercer seus direitos.

2. Dados coletados

2.1 Dados que você fornece

Pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp, você pode nos enviar nome, e-mail, telefone, a área jurídica de interesse e o relato do seu caso. O envio é voluntário e você decide o que compartilhar. Pedimos que não inclua documentos ou informações sensíveis nesse primeiro contato — eles serão solicitados pelos canais adequados, se o caso avançar.

2.2 Dados necessários ao funcionamento do site

Como em qualquer site, nosso provedor de hospedagem registra dados técnicos de cada requisição — endereço IP, tipo de navegador, data e hora e página acessada — para entregar as páginas, garantir a segurança e diagnosticar falhas. Esse registro não usa cookies, não constrói perfil de comportamento e não depende de consentimento, por ser indispensável à prestação do serviço.

Coletamos também métricas agregadas de audiência e de desempenho técnico das páginas (velocidade de carregamento e estabilidade visual), fornecidas pela plataforma de hospedagem. Essas métricas não utilizam cookies e não identificam você individualmente.

2.3 Dados coletados apenas com o seu consentimento

Recursos de análise de uso (Google Analytics), gerenciamento de tags (Google Tag Manager) e publicidade (Google Ads) só são ativados se você autorizar. Quando ativados, eles podem registrar as páginas visitadas, o tempo de permanência, a origem do seu acesso e identificadores armazenados no seu navegador.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Adotamos o modelo de consentimento prévio: enquanto você não autorizar, nenhum script do Google é carregado e nenhuma informação sua é enviada a essas empresas. Não se trata apenas de deixar de gravar cookies — a requisição sequer é feita.

Como camada adicional, o site declara ao Google, antes de qualquer tag, que armazenamento de análise, de publicidade e de personalização estão negados por padrão (recurso conhecido como Consent Mode v2). Assim, mesmo que alguma tag venha a ser carregada por outro caminho, ela não grava cookies sem a sua permissão.

As categorias são:

• Necessários: guardam apenas a sua própria resposta a este aviso, no armazenamento local do navegador, para que não precisemos perguntar de novo a cada visita. Não podem ser desativados, pois sem eles não há como registrar sua escolha.
• Análise: Google Analytics. Ajudam a entender quais conteúdos são úteis e onde o site pode melhorar.
• Publicidade: Google Ads. Permitem medir o resultado de anúncios e exibir comunicações a quem já visitou o site.

3.1 Revogar ou alterar sua escolha

Você pode mudar de ideia a qualquer momento, sem qualquer prejuízo, e sem precisar justificar. Use o painel abaixo — ele mostra o que está ativo neste navegador e permite responder novamente.

Você também pode bloquear ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador. Se optar por não autorizar análise e publicidade, o site continua funcionando normalmente: nenhuma funcionalidade depende dessas categorias.

4. Finalidade do tratamento

• Responder solicitações e dúvidas jurídicas
• Agendar consultas e atendimentos
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Manter o site disponível, seguro e funcionando corretamente
• Entender o uso do site e melhorá-lo — apenas mediante consentimento
• Medir e direcionar anúncios — apenas mediante consentimento
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e da advocacia

5. Base legal

• Consentimento (art. 7º, I): cookies e tecnologias de análise e de publicidade, e eventuais comunicações de marketing.
• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): tratamento dos dados que você envia para que possamos responder, avaliar seu caso e prestar os serviços jurídicos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): registros técnicos de acesso e métricas agregadas, sem cookies, necessários à segurança e à disponibilidade do site.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de documentos e informações exigida pela legislação e pelas normas da advocacia.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais. O compartilhamento se limita ao necessário, com:

• Provedor de hospedagem do site, para entrega das páginas e segurança.
• Provedor de e-mail, para que as mensagens do formulário cheguem até nós.
• Google (Analytics, Tag Manager e Ads), exclusivamente se você consentir.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

O sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia) protege as informações do seu caso e prevalece sobre qualquer finalidade comercial.

6.1 Transferência internacional

Os provedores de hospedagem, e-mail e — se autorizados — de análise e publicidade mantêm servidores fora do Brasil. Isso configura transferência internacional de dados (arts. 33 a 36 da LGPD), realizada com fornecedores que oferecem garantias contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

7. Retenção

Os dados de contato e do seu caso são mantidos enquanto durar o atendimento ou a relação profissional e, depois disso, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, ou pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos. Dados de análise seguem os prazos configurados na respectiva ferramenta. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração — entre elas, tráfego criptografado (HTTPS) em todo o site e acesso restrito às mensagens recebidas. Nenhum sistema é completamente infalível; caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa
• Revogação do consentimento, a qualquer momento e de forma gratuita

Os pedidos são respondidos nos prazos da LGPD. Podemos solicitar informações que confirmem sua identidade, para não revelar dados a terceiros.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no topo desta página. Alterações relevantes nas finalidades ou nas bases legais serão comunicadas de forma destacada.

11. Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou tratar de qualquer assunto de proteção de dados, escreva para adv.thaisfrances@gmail.com ou fale pelo WhatsApp (48) 99693-8232. Atendimento Seg a sex · 8h às 18h.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).